BOA PARA DIMINUIR UMA BUROCRACIA ILÓGICA DE LAUDOS E COMPROVANTES

Essa novidade pensada e apresentada pelo Senador Cristovam Buarque beira o lógico senso do que já deveria ser comum..., eu mesmo, cadeirante tetraplégico que sou, já fui interpelado algumas vezes em bilheterias: - "...o senhor tem carteirinha da sua deficiência?" - Como?! Não é visível que sou uma Pessoa com Deficiência - PcD!? Tal situação daria até vontade de rir se não beirasse o bizarro e irritante! Mas vejamos a notícia na íntegra, que replico direto da página do senado:

Inscrição em cadastro pode diminuir burocracia para pessoa com deficiência

Postado em: "Da Redação | 18/11/2015, 16h20 - ATUALIZADO EM 19/11/2015, 09h08"

Cristovam Buarque foi o relator do projeto na CDH - Geraldo Magela/Agência Senado

Os cidadãos inscritos no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência podem ser dispensadas de apresentar provas adicionais de sua condição para usufruir de benefícios em leis e demais atos normativos federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto com esse objetivo (PLS 333/2014), na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O texto, que segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que a inscrição no Cadastro Nacional será precedida da avaliação biopsicossocial da deficiência. Assim, no caso de inscrever-se em concursos públicos, por exemplo, a pessoa com deficiência não precisará comprovar novamente a deficiência física. Se aprovada na CCJ, a proposta do ex-senador Pedro Taques, hoje governador do Mato Grosso, seguirá à Câmara dos Deputados.

— Uma das maiores dificuldades para essas pessoas é comprovar a deficiência cada vez que pretende utilizar um serviço ou acessar um direito, principalmente em áreas como saúde, educação, transporte e assistência social — destacou o senador, frisando que a prévia inscrição no cadastro eliminará essa burocracia.

O projeto, apresentado pelo então senador Pedro Taques, atual governador de Mato Grosso, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberá decisão terminativa.

Prevenção ao suicídio

A CDH também aprovou a realização de audiências públicas, em datas a serem definidas. A pedido de Hélio José (PSD-DF), será realizada uma nova audiência sobre políticas de prevenção ao suicídio. Também a pedido do senador, a CDH fará, nesta quinta-feira (19), uma diligência à região administrativa de Riacho Fundo, em Brasília, para tratar de questões de moradia e de segurança na comunidade Arine Sucupira.

Por solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), a comissão deve realizar uma audiência de homenagem aos 60 anos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e uma outra sobre os chamados "autos de resistência" à ação policial.

Indígenas

O senador Telmário Mota (PDT-RR) pediu agilidade para que a CDH receba uma comissão de indígenas, que estão acampados em Brasília protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, em análise pela Câmara dos Deputados. A PEC transfere ao Poder Legislativo a prerrogativa de demarcação das terras indígenas. Presidente da CDH , Paulo Paim concordou com a realização da reunião em caráter de urgência.

Também foi aprovada outra audiência sobre o PLS 1/2008, de Cristovam Buarque, que torna crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais quando o condutor do veículo estiver alcoolizado ou sob efeito de substâncias análogas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)