TRANSPORTE DE VIAGEM EM DIVULGAÇÃO DO BLOG TURISMO ADAPTADO

MEUS CAROS AMIGOS 'VIAJORES' BRASIL AFORA... E CLARO, ASSÍDUOS FREQUENTADORES INCLUSIVAS, APÓS MUITAS, ANGUSTIOSAS E ANTIGAS DEMANDAS DA NOSSA GALERA (PRINCIPALMENTE CADEIRANTES), EIS QUE SURGE ESSA NOTÍCIA FERVENTE DE BOA, DO MEU MANO, RICARDO SHIMOSAKAI. 

E SEM ME FAZER DE ROGADO REPLICO LOGO! POIS PENSO QUE A DIVULGAÇÃO É TÃO LEGAL QUE SEGUE NA ÍNTEGRA, DIRETO DO SEU BLOG: TURISMO ADAPTADO.

É ISSO AÍ..., TÁ NA FISSURA E QUER SABER MAIS? RECOMENDO: - LEIA TUDO QUE VALE A PENA!

BOM, SEM MAIS FIRULA VAMOS ENTÃO A ESSA EXCELENTE PUBLICAÇÃO DO RICARDO:

Ricardo Shimosakai

ANTT garante condições de acessibilidade no transporte rodoviário de passageiros

Publicado por: Ricardo Shimosakai | 16/07/2013 em www.turismoadaptado.wordpress.com

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – estabeleceu, por meio da Resolução nº 3.871/2012, os procedimentos para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que utilizam o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Esses usuários têm direito a receber tratamento prioritário e diferenciado nos ônibus com segurança e autonomia, total ou assistida, sem pagar tarifas ou acréscimo de valores no preço das passagens.

As empresas de ônibus devem adotar, 30 dias após a publicação da resolução, as providências necessárias para assegurar as instalações e serviços acessíveis, observando o Decreto nº 5.296/2004, as normas técnicas de acessibilidade da ABNT e os programas de avaliação de conformidade desenvolvidos e implementados pelo Inmetro.

Devem providenciar os recursos materiais e o pessoal qualificado para atender os passageiros e divulgar, em local de fácil visualização, o direito a atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive com deficiência visual e auditiva.

As transportadoras deverão também avisar, com dispositivo sonoro, visual ou tátil, os pontos de parada entre a origem e o destino das viagens de forma a garantir as condições de acessibilidade. No embarque ou desembarque devem apresentar as seguintes possibilidades:

- passagem em nível da plataforma de embarque e desembarque do terminal (ou ponto de parada) para o salão de passageiros;
- dispositivo de acesso instalado na plataforma de embarque, interligando-a ao veículo;
- rampa móvel colocada entre o veículo e a plataforma;
- plataforma elevatória; ou
- cadeira de transbordo.

Cadeira de transbordo ainda é considerada uma alternativa de acessibilidade

Os passageiros podem transportar, gratuitamente, os equipamentos que utilizam para sua locomoção, mesmo que extrapolem as dimensões e excedam os limites máximos de peso. Nesse caso, devem informar à transportadora com antecedência mínima de 24 horas do horário de partida do ponto inicial. No caso de locomoção com cão-guia, o animal será transportado gratuitamente, no piso do veículo, próximo ao seu usuário.

De acordo com a resolução da ANTT, os ônibus interestaduais, com características urbanas, devem ter 10% dos assentos disponíveis para o uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo o mínimo de dois assentos, preferencialmente localizados próximos à porta de acesso.

Para assegurar as condições de acessibilidade, a frota total de veículos das transportadoras deve ser fabricada ou adaptada. Até 2 de dezembro de 2014, as condições de acessibilidade para os veículos utilizados exclusivamente para o serviço de fretamento serão exigidos somente daqueles fabricados a partir de 2008. Após essa data, as condições de acessibilidade serão exigidas da totalidade da frota.

As empresas que descumprirem a resolução da ANTT estarão sujeitas à multa e os veículos poderão ser descadastrados do Sistema Informatizado da agência.