AGORA SIM!!!

"PLENÁRIO / Votações - 02/07/2008 - 21h45

Senado aprova texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Com 56 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quarta-feira (2), o projeto de decreto legislativo (PDS 90/08) que aprova os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, no dia 30 de março de 2007. O objetivo dessa convenção é promover e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade. O projeto segue agora para promulgação, quando passará, em definitivo, a fazer parte da legislação brasileira.

(...)

O principal objetivo da convenção, segundo o primeiro artigo do texto, é o de "promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente". Além do respeito por essa dignidade, são princípios da convenção a não-discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades e acessibilidade. A convenção prevê ainda que a falta de condições de acessibilidade nas cidades e instituições configura-se discriminação contra as pessoas com deficiência.

Da Redação / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)"

- ...POIS É ISSO PESSOAL, MAIS UM DEGRAU (RAMPADO) NAS NOSSAS CONQUISTAS. POIS, COMO SABIAMENTE DIZ MEU AMIGO VALDENIO BORGES: "Sem apoio político comprometido não vamos a lugar algum".

TAÍ. FORTE ABRAÇO...